Implemente ações estratégicas para os agentes comunitários do seu município e receba a mais por isso.

Você sabia que pode receber custeio mensal do Ministério da Saúde por cada ACS vinculado à sua equipe?

Sabemos que os Agentes Comunitários desenvolvem ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades.

As Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde do programa Previne Brasil tem como objetivo agregar ainda mais os agentes comunitários para aprimorar o atendimento na Atenção Primária.

Neste artigo, você vai entender as etapas para a implementação do programa e ainda receberá sugestões para melhorar o fluxo de trabalho dos ACS da sua unidade de saúde.

Como aderir ao programa de Estratégia de Agentes Comunitários

Para aderir ao programa, é preciso que o município apresente algumas informações para o Conselho Municipal de Saúde.

Unidade Básica de Saúde como referência

Precisa apresentar uma Unidade Básica de Saúde, inscrita no SCNES vigente que passa a ser a UBS de referência para a equipe de agentes comunitários de saúde.

Número de Agentes Comunitários de Saúde por equipe

O número de ACS por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional (critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos), conforme legislação vigente.

Comprovante de carga horária da equipe de ACS

O cumprimento da carga horária integral de 40 horas semanais por cada membro da equipe de agentes comunitários, composta por ACS e enfermeiro supervisor.

Etapas para a implementação do programa

Após a apresentação feita pelo município, algumas etapas precisam ser concluídas até as unidades de saúde do município poderem aderir ao programa.

1. Após apresentar as informações citadas acima ao Conselho Municipal de Saúde, haverá uma análise do projeto.
2. Sendo aprovado, a Secretaria Municipal de Saúde envia as informações para análise da Secretaria Estadual de Saúde.
3. Depois disso, a Secretaria Estadual de Saúde submete o pleito do município à apreciação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Já a CIB envia a planilha para o Ministério da Saúde
4. Então, o Ministério da Saúde publica portaria credenciando o município no Diário Oficial da União. Assim, o município cadastra os ACS no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES).
5. Por último, o município começa a receber os recursos referentes ao número de ACS implantados e informados no CNES.

Lembre-se: para manutenção dos recursos é preciso alimentar mensalmente os sistemas de informações nacionais (e-SUS, PEC).

Acompanhe o histórico de repasse das ações estratégicas do seu município

Em nosso site, qualquer município do Brasil têm acesso ao histórico de repasses por ação estratégica, detalhes de ações em vigor e um checklist de características do seu município, que mostra quais ações se enquadram no seu perfil.

Além disso, também disponibilizamos análises e recomendações para que os município alcancem as metas que ainda não foram atingidas.

Clique aqui e confira as informações do seu município.