Previne Brasil: entenda ponto a ponto como funciona o novo programa de financiamento da Atenção Primária à Saúde do SUS

O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) altera algumas formas de repasse das transferências de recursos para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios:

 

i. Capitação ponderada

ii. Performance em indicadores de desempenho

iii. Adesão a incentivos para ações estratégicas

Como era antes

PAB (Piso de Atenção Básica)
Fixo: População residente x valor per capita (entre $23 e $28)

PAB (Piso de Atenção Básica)
Variável: credenciamento e implantação de estratégias e programas (eSF, eSB, ACS, ESFR, UBSF, eCR, NASF, etc)*

*eSF(equipe de Saúde da Família), eSB (equipe de Saúde Bucal), ACS (Agente Comunitário de Saúde), ESFR (Equipe e Saúde da Família Ribeirinha), UBSF (Unidade Básica de Saúde Fluvial), eCR (equipe de Consultório na Rua), NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família)

Como é agora

Pagamento por número de cadastrados

(Considerando quantitativo potencial de pessoas cadastradas por equipe)

Pagamento por desempenho em indicadores 

Incentivo para ações estratégicas

O que o novo modelo busca?

O novo modelo de financiamento visa consolidar a Atenção Primária à Saúde como um potente ordenador do sistema de saúde, impactando efetivamente na saúde da população. Para tanto, três critérios passam a ser monitorados para o repasse de valores:

 

  • Número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde (principalmente quem recebe benefícios sociais, crianças e idosos);
  • Indicadores de produção para avaliar o acompanhamento oferecido pela APS nas áreas de saúde materno-infantil, saúde da mulher e doenças crônicas
  • Adesão a programas como “Saúde Bucal” e “Saúde na Hora”, que ampliam o horário de atendimento dos serviços à população, abrindo durante o almoço, à noite ou aos fins de semana.

 

Dessa forma, os municípios receberão repasses de acordo com o número de cadastros que possuem (em que populações mais vulneráveis, como idosos e crianças têm mais peso) e o acompanhamento de públicos-alvo pela APS (como, por exemplo,  gestantes e pessoas com doenças crônicas).

Como funciona cada um dos critérios?

1. Capitação ponderada

Com o Previne Brasil, a capitação passou a ser ponderada: ou seja, o pagamento ocorre de acordo com o número de cadastrados, considerando o quantitativo potencial de pessoas cadastradas por equipe de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP). 

 

A partir de 2022, as equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), equipes de Consultório na Rua (eCR) e equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) também deverão ter cadastros contabilizados.

 

Equipes com profissional ausente por 60 dias receberão de 50 a 75% do valor per capita nas devidas competências e receberão o recurso do pagamento por desempenho de acordo com o

alcance das metas dos indicadores.

 

Para que os cadastros sejam remunerados, as variações devem estar dentro do limite do município, que corresponde ao nº de equipes pelo parâmetro de cadastro por equipe.

2. Pagamento por desempenho

O pagamento por desempenho baseia-se em um conjunto de indicadores acompanhados de forma sistemática. O acesso às suas informações permite a avaliação dos dados agregados por equipe, tendo, portanto, prioritariamente, o Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (SISAB) como principal fonte de dados.

 

A avaliação do desempenho das equipes Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP) no conjunto dos indicadores é consolidada em um Indicador Sintético Final (ISF), que determina o valor do incentivo financeiro a ser transferido ao município.

 

O ISF corresponde ao cálculo do desempenho do conjunto dos indicadores selecionados. Esse índice é aferido a cada 04 meses com repercussão financeira para os 04 meses  subsequentes. Esse ciclo se repete quadrimestralmente.

 

Ao todo, serão 21 indicadores de desempenho a serem implementados gradualmente, para monitorar as ações dos serviços de saúde. Atualmente, são sete.

2021: Gestantes Saúde da Mulher Saúde da Criança Doenças Crônicas; 2022: Saúde da Mulher Saúde da Criança Infecções sexualmente transmissíveis (IST) Tuberculose Saúde Bucal; 2023: Indicadores globais Infecções sexualmente transmissíveis (IST) Saúde Mental Doenças crônicas.

Os indicadores de pagamento por desempenho serão monitorados individualmente a cada quadrimestre e seus resultados terão efeitos financeiros a partir da competência financeira de janeiro de 2022, de acordo com a Portaria 2.396 de 22 de setembro de 2021.

3. Incentivo para ações estratégicas

Os incentivos para ações estratégicas abrangem características específicas, de acordo com a necessidade de cada município ou território. Esses incentivos contemplam a implementação de programas, estratégias e ações que refletem na melhoria do cuidado na APS e na Rede de Atenção à Saúde. Sua lógica é baseada na adesão à implementação de outros programas e estratégias. Sendo assim, o valor depende de regras previstas dentro das normas dos próprios

programas.

 

São exemplos de programas:

 

Iniciativas desenvolvidas no âmbito do Previne

  • Programa Saúde na Hora
  • Programas de apoio à informatização da APS
  • Residência multiprofissional


Iniciativas anteriores

  • Equipe de Saúde Bucal (eSB)
  • Programa Saúde na Escola (PSE)
  • Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), entre outros.

 

Além dos incentivos permanentes, há alguns incentivos de transição, que não demandam adesão, utilizados temporariamente entre a mudança dos modelos: 

  • Incentivo financeiro de capitação
  • Incentivo financeiro de 100% de desempenho
  • Incentivo financeiro de fator de correção
 

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